TJ-MT suspende votação de cassação de ex-presidente suspeito de fraude

Por decisão da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima (PSD), não deverá ter o mandado cassado nesta terça-feira (15). Em decisão proferida nesta segunda-feira (14), a magistrada suspendeu a votação do relatório da Comissão de Ética da Casa de Leis, que pediu a cassação do mandato do parlamentar, até a votação do mérito do recurso impetrado pela defesa dele. João Emanuel é suspeito de fraudes em licitações do Legislativo. O relatório estava previsto para ser votado durante sessão nesta terça.

Conforme o advogado do parlamentar, Rodrigo Cirineu, a desembargadora havia acatado recurso da Câmara de Vereadores para dar continuidade ao processo de investigação. Com isso, foi dado andamento ao trabalho de apuração dos indícios de quebra de decoro parlamentar. A investigação foi concluída e seria levada a plenário hoje. Porém, a magistrada fez uma reconsideração e entendeu, com base em um pedido da defesa de João Emanuel, que não foram respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

"Melhor analisando o presente feito após a formação do contraditório, vejo que nele não há elementos seguros no sentido de que realmente toda a documentação utilizada para a instauração de processo administrativo em desfavor do recorrido foi-lhe entregue antes do início do prazo para a sua defesa na via administrativa, merecendo a questão uma análise mais aprofundada, à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa", disse, em trecho do despacho.

O argumento apresentado pela defesa foi de que foi juntado ao processo apenas o envelope vazio supostamente contendo o DVD em que João Emanuel aparece numa suposta negociação para fraudar licitações da Câmara. "Percebe-se que, relativamente ao vídeo obtido durante a Operação Aprendiz, e que é uma das principais provas contra o recorrido, foram juntadas aos autos do agravo apenas cópias do envelope que supostamente o continha, extraído do processo em trâmite no Ministério Público, sem qualquer certidão de que em tal documento estava acondicionado a referida mídia, cujo conteúdo, ao que parece, não se limita à cópia digital do processo físico em curso no órgão ministerial", diz a desembargadora.

João Emanuel é alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual (MPE) por suspeita de fraude em licitações e de esquema de falsificação de documentos de terrenos, que eram dados como garantia a agiotas em empréstimos para angariar recursos para investir na sua eventual campanha eleitoral a deputado estadual neste ano.

Por suspeita de tentar prejudicar as investigações, João Emanuel chegou a ser preso no dia 26 do mês passado. Dois dias depois, no entanto, ele ingressou, por meio do seu advogado, com um pedido de revogação da prisão e foi solto.

G1

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