Nova Friburgo, RJ, prorroga mutirão da dívida ativa até 24 de setembro

Foi prorrogado até 24 de setembro em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, o mutirão para quitação da dívida ativa do município. O projeto de Conciliação Fiscal do Município, que começou em maio, foi autorizado pela Câmara de Vereadores através da Lei Complementar 67 e tem o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio.

O programa oferece diversas vantagens aos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) inscritos na Dívida Ativa de Nova Friburgo e que estão sujeitos à execução fiscal em tramitação nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Judiciais do município, podendo ter seu imóvel levado à leilão. As negociações podem ser feitas em relação a tributos municipais como IPTU, ISS, Alvará Anual e outros.

Quanto menor o número de parcelas feitas pelo contribuinte, maiores serão as vantagens oferecidas. Nos pagamentos à vista será concedido desconto de 20%. Nos parcelamentos em seis vezes, 15%; em 10 parcelas, 10%; e 18 parcelas, sem juros.

De acordo com a Prefeitura, através da Secretaria de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão e da Procuradoria Geral, o programa não poderá mais ser prorrogado, conforme a lei aprovada pelo Legislativo. Mais informações podem ser obtidas no setor de atendimento da secretaria de Fazenda, no prédio principal da prefeitura, ou ainda através do e-mail divida.ativa@pmnf.rj.gov.br.

G1

Postado em: Jornalismo Relãmpago Tv